O Seminário foi realizado (17/5/2023) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação e a Confenen integrou uma das mesas temática.
O 3º vice-presidente, José Ricardo Diniz, foi um dos palestrantes da quarta e última mesa, que tratou da situação do Novo Enem, em relação aos debates sobre o NEM.
Além do Prof. José Ricardo, os debates contaram com outros representantes de várias entidades sindicais, patronais e profissionais, da Academia, além de parlamentares integrantes da CE da Câmara Federal, sob a presidência do Deputado Moses Rodrigues (Ceará).
Como parlamentar integrante da CE, mas sobretudo interessado em preservar seu incontestável legado de ter consolidado todo o percurso da Reforma do Ensino Médio, com a aprovação da Lei 13.415/2017, na sua gestão enquanto Ministro da Educação, o Deputado Mendonça Filho (PE) esteve presente a todas as discussões ocorridas ao longo do dia.
Vários palestrantes pronunciaram-se contrariamente à revogação, admitindo-se, no entanto, ajustes pontuais para dar maior organicidade à sua implementação. Nesse sentido, foram importantes os pronunciamentos de representantes de colegiados e entidades do setor educacional do país :
- O CEO do SENAI/SESI, Rafael Lucchesi, apresentou dados comprovadores da eficiência e eficácia no seu Ensino Médio com Educação Técnica e Profissional, formando milhares de estudantes nos cursos em todo o país. Destacou a importância da inserção do Itinerário da Formação Técnica e Profissional no NEM.
- O presidente do FONCEDE, Ricardo Tonassi, chamou a atenção para os aspectos legais e normativos já consolidados que envolvem a questão, enfatizando a importância dos Conselhos Estaduais e Distrital na discussão sobre pontos como flexibilização, arranjos curriculares, projeto de vida, dentre outros.
- O Secretário de Estado Rossieli Soares, falando em nome do CONSED, destacou o trabalho zeloso dos secretários de educação em conduzir o processo de implantação e implementação do NEM, diante da ausência de coordenação do Ministério de Educação. Apesar dos contratempos ocorridos, todos os Estados e o Distrito Federal cumpriram a árdua tarefa de concluir seus currículos dentro do novo modelo de Ensino Médio.
- A presidente da ABAVE, Maria Helena Guimarães, com toda a sua vasta experiência na área de Educação, ressaltou as contribuições do CNE sobre o Novo Ensino Médio e o Novo Enem, através de resoluções, enfatizando sobretudo a necessidade de ajustar o Exame Nacional de Ensino Médio à realidade atual, face à exiguidade de tempo para a realização desse certame na sua edição de 2024.
- O presidente do INEP, Manuel Palácios, evidenciou a preocupação com a configuração e a aplicação do ENEM para o ano de 2024, por conta das incertezas existentes quanto ao calendário estabelecido, em função do curto espaço de tempo até lá. Ressaltou que o corpo técnico do órgão, de reconhecida competência e qualidade profissional, está em sintonia com os debates em curso e pronto para contribuir nesse processo.
- O 3º vice-presidente da CONFENEN, José Ricardo Diniz, aproveitou a oportunidade para reiterar o posicionamento da entidade, em nome de toda a Educação Privada Nacional, favorável à Reforma do Ensino Médio (NEM), reconhecendo, além da necessidade de coordenação geral do MEC e a sua consequente articulação com as redes estaduais e distrital na implementação do NEM, os devidos ajustes na direção de uma maior organicidade no tratamento dos Itinerários Formativos.
Cumpre destacar, ainda, a fala do Secretário de Articulação do MEC, Maurício Holanda, que adiantou a tendência do órgão em não revogar o NEM, mas em proceder a alterações no modelo vigente, tais como ampliação da carga horária da Formação Geral Básica, para dar mais consistência a conhecimentos propedêuticos necessários ao percurso escolar do estudante, e a consequente redução do número de horas dos Itinerários Formativos, de modo a superar a profusão de trilhas e conferir maior sentido e objetividade na oferta aos alunos.
