História

Tem-se como data de fundação o mês de realização do Primeiro Congresso Nacional de Diretores, conforme segue: de 9 a 16 de setembro de 1944, realizou-se no Rio de Janeiro (Instituto La-Fayette) o “Primeiro Congresso Nacional dos Diretores de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Comercial”. La-Fayette Cortes foi o Presidente da Comissão Executiva.

Dentre os objetivos desse Congresso constaram:

– Demonstrar as vantagens da sindicalização das pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pelos estabelecimentos de ensino;

– Pleitear, junto ao Poder Público, o estabelecimento das normas, aque se referem os artigos 128 e129 da Constituição de 1937, cujo texto dizia:

Art. 128 – A arte, a ciência e o ensino são livres à iniciativa individual e a de associações ou pessoas coletivas públicas e particulares. É dever do Estado contribuir, direta e indiretamente, para o estímulo e desenvolvimento de umas e de outro, favorecendo ou fundando instituições artísticas, científicas e de ensino.

Art. 129 – A infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais.

O ensino pré-vocacional profissional destinado às classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais.

É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado, sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo Poder Público.

Desse Congresso participaram diretores de escolas e representantes dos Sindicatos então existentes nos Estados do Rio, Ceará e São Paulo.

O Sindicato do Rio (criado em 2-7-1944) se chamava Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Primário do Rio de Janeiro, com Delegacias/representação nos Estados do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Ainda do Rio de Janeiro consta a participação da Associação Profissional dos Estabelecimentos de Ensino Comercial do Rio de Janeiro.

Desse Congresso nasceu a idéia da Federação, registrada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 1948. Dita Federação transformou-se, em 1990, na CONFENEN.