A CONFENEN representada pelo prof. João Cesarino participou, na condição de convidada, da reunião extraordinária do Pleno do Conselho Nacional de Educação (4/10/2021), sob a presidência da professora Maria Helena Guimarães de Castro e a participação de diversas autoridades do Executivo e Legislativo.
As discussões revelaram preocupação concentrada na aplicação dos 70% dos recursos para o atendimento aos profissionais da educação, percentual determinado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como na identificação e rastreamento das contas bancárias onde esses recursos serão depositados.
A Sra. Marisa Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios, discorreu apropriadamente sobre o tema, abordando os projetos de lei dos Deputados Profª Dorinha Seabra e outros (PL 4372/2020, convertido na Lei 14.113/2020)). Também o Dr. Gerson Santos Sicca, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina se colocou favorável às ações legislativas.
Presentes vários parlamentares, entre eles os Senadores Izalci Lucas e Leila Barros, Deputados Profª Dorinha Seabra, Felipe Rigoni, Rosa Neide e Maria Rosas. Representantes do MEC, FNDE, UNDIME, CONSED e várias outras instituições.
Após discussões e opiniões, chegou-se ao consenso de que a solução para aplicação dos recursos e a sua rastreabilidade seria mesmo através do processo legislativo. Assim, tomaram a dianteira do assunto o Senador Izalci e a Deputada Profª Dorinha, que se incumbiram de encaminhar projeto de lei aos plenários das casas legislativas, em regime de urgência.
A questão ainda não definida se refere à abrangência dos profissionais de educação, se àqueles diretamente ligados ao ensino, ou àqueles ligados às redes de ensino. Também a preocupação em não se restringir os profissionais, haja vista que a educação está em constante evolução e outros podem vir a ser necessários.