O Conselho Estadual de Educação do Maranhão foi criado em 22 de dezembro de 1962, portanto completa 60 anos de história. Para celebrar a data, foi exibido documentário narrando as transformações, desafios e avanços obtidos pelo CEE, bem como realizada (20/12/2022) no Teatro Artur Azevedo, solenidade comemorativa com a presença de autoridades, conselheiros, educadores e personalidades que marcaram a trajetória do órgão educacional no estado.
Na ocasião foram homenageados os ex-presidentes e antigos funcionários com longo período de exercício e dedicação ao Conselho, instituições parceiras com destaque na área educacional, bem como personalidades que tenham contribuído, com ações relevantes em prol da Educação, especialmente no que se refere ao Estado do Maranhão.
Dentre os homenageados está o Professor Paulino Delmar Rodrigues Pereira, com o “Mérito Educacional Professora Anna Maria Saldanha. ”
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CONAE/2022
O primeiro vice-presidente da Confenen, Professor Arnaldo Cardoso Freire, participou da solenidade de entrega do documento final da CONAE/2022 ao Ministro da Educação, Dr. Victor Godoy.
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Diálogos União Europeia-Brasil
O Assessor Jurídico da Confenen, Dr. Ricardo Albuquerque, representou a Entidade em reunião de debates sobre “Diálogos União Europeia-Brasil”, realizada no auditório do Ministério da Mulher e da Família e dos Direitos Humanos.
O convite levou em conta a parceria entre a Delegação da União Europeia no Brasil e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, intitulada “Diálogos União Europeia-Brasil sobre Devida Diligência em Direitos Humanos”. O evento se realizou no dia 15 de dezembro e teve a presença do Embaixador da União Europeia, Ignacio Ybáñez.
Foi dividido em dois momentos distintos: o lançamento e debates e, ao final, coquetel de confraternização, sendo justificado pelos organizadores com o fato de que “a União Europeia tem também empreendido uma recente onda de legislações, das quais alguns dos estados membros como França (2017), Países Baixos (2019), e Alemanha (2022) passaram a adotar a devida diligência obrigatória em direitos humanos exigindo às empresas identificarem, preverem, mitigarem e responderem pelos danos causados ou para os quais contribuíram.
Em abril/2022 a Confenen foi convidada para reunião semelhante, sendo representada pelo Diretor-Adjunto João Cesarino. Na ocasião foi apresentado o Programa de Equilíbrio entre o Trabalho e a Família, baseado em três ações: (a) Educação, com o objetivo de informar, sensibilizar e promover a formação nos temas relacionados ao equilíbrio entre trabalho e família; (b) Selo Empresa Amiga da Família, com a finalidade de reconhecer publicamente as empresas estabelecidas em território nacional que se mostram comprometidas com equilíbrio trabalho-família; e (c) Prêmio Melhores Práticas para incentivar a disseminação de práticas organizacionais de equilíbrio trabalho-família.
Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia adotou, em fevereiro de 2022, uma proposta de diretiva sobre a devida diligência em matéria de sustentabilidade corporativa com o intuito de promover um comportamento empresarial responsável e sustentável, além de ancorar os direitos humanos e considerações ambientais na governança corporativa das empresas. Essas novas regras junto com a promoção de normas de sustentabilidade buscam assegurar que as empresas abordem os impactos negativos das suas ações e atividades, inclusive ao longo das cadeias de valor globais, incluindo-se as empresas em países com relações comerciais com a União Europeia, como refletido nos objetivos da política comercial da UE.
