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boletim

Nº. 55/2024 – REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

No dia de ontem (17) a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Relator Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG.

No que diz respeito à Educação foi mantida a redução de alíquota em 60%, então do imposto padrão de 26,5%, a escola pagará 10,6%.

Foi mantida a isenção tributária quanto às concessões de bolsas de estudos para professores e auxiliares (Emendas CONFENEN).

Estes benefícios são de suma importância para a escola privada e seus colaboradores e valorizam sobremaneira os esforços  junto ao Congresso Nacional.

A matéria segue à sanção presidencial.

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