Representantes de entidades que defendem as pessoas com deficiência e educadores destacaram, durante debate na Comissão de Educação (CE), que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) precisa estar alinhado à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para os participantes da sexta audiência sobre o plano, o projeto (PL 2.614/2024) deve garantir que o sistema educacional inclusivo seja ofertado, preferencialmente, na rede regular de ensino, mas também assegure oportunidades diversificadas, como o atendimento em escolas especializadas. O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Atualmente a educação especial é uma modalidade de ensino ofertada para as pessoas com deficiência tanto nas unidades escolares regulares como nas unidades escolares especializadas.
Entre as exigências da LBI (Lei 13.146, de 2015), estão a oferta de equipes multidisciplinares dedicadas a identificar e eliminar barreiras existentes nas escolas, incluindo o atendimento educacional especializado (AEE); de profissionais voltados ao apoio de estudantes que demandam cuidados de alimentação, higiene e locomoção e de profissionais com especialização como instrutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), entre outros.
No entendimento dos debatedores, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, vem servindo de base para o Ministério da Educação e foi importante durante um período. No entanto, eles acreditam que, além do investimento e atenção na política de inclusão na escola regular, é fundamental investir nas escolas especializadas como uma ferramenta fundamental para o acesso, a permanência e o aprendizado do aluno com deficiência.
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A CONFENEN está inscrita para participar de Audiência Pública sobre o tema.
