Na pauta de hoje (23), da Comissão de Educação do Senado, o PL 3618/2019 de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que garante a livre associação dos estudantes da educação básica e ensino superior em Organizações de Representação Estudantil. Vejam o que diz o art. 5° deste projeto: “É garantido às Organizações de Representação Estudantil o acesso a todas as informações de interesse na defesa individual ou coletiva dos direitos dos estudantes, tais como a metodologia de elaboração de planilhas de custo, bem como a participação de seus representantes nos conselhos deliberativos de natureza acadêmica, fiscal, consultiva e executiva”.
A CONFENEN combate este e outros projetos do gênero por interferirem na autonomia da escola. O relator Veneziano Vital do Rego, sensível a esta questão, introduziu Emenda, que ameniza, conforme relatório.
