O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de comissão especial para debater o Projeto de Lei 3080/20, que institui a política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL 3080/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), prevê ações voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas com TEA.
A proposta assegura direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Pelo menos 52 propostas tramitam apensadas a ela.
A comissão será composta por 19 integrantes.
