Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis n°s 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Relator: Senadora
Professora Dorinha Seabra
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9573184&ts=1718380922230&disposition=inline
