Pauta da Comissão de Educação para 06/08/25
PL 2864/2023 – Dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas .
A CONFENEN tem apresentado aos parlamentares sempre que o assunto vem à tona seus pareceres jurídicos sobre a matéria produzidos pelos Drs Cláudio Dornas e Ricardo Furtado, com o aval do Conselho de Advogados.
PL 324/2024 – Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos.
Todos os anos um modelo de contrato de matrícula é disponibilizado aos associados com a atualização legislativa.
Segue link da pauta da Comissão de Educação da Câmara
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77369
Segue link da reunião de 05/08/25 da Comissão de Educação do Senado.
https://share.google/0iOwYIfTbwgmGLi9d
