Após a concessão de vista coletiva, a Comissão de Educação deve votar, nesta terça-feira (28), a partir das 10h, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2029 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Sancionado em 25 de junho de 2014, a segunda edição do PNE (Lei 13.005) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência. O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
O atual plano previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei de forma que não se repita o interstício de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.
O PL 5.665/2023 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou emenda para que a prorrogação da vigência do PNE ocorra até o final de 2025 e, não 2028, mas o relator é pela rejeição dessa proposta. A matéria é terminativa na CE e, se aprovada, segue à Câmara, salvo recurso pela análise em Plenário.
