O plenário do Senado tem hoje (06) em pauta a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 52/2023. De autoria do Senador Marcelo Castro – MDB/PI altera o artigo 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir a garantia de educação inclusiva em todos os meios de ensino, considerando as necessidades e condições dos estudantes. Isso significa que a educação inclusiva se tornará um principio constitucional, reforçando a necessidade de políticas públicas que asseguram a inclusão de todos os grupos em situação de vulnerabilidade.
As possíveis conseqüências dessa proposta são diversas: para os estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou pertencentes a minorias, haverá uma maior garantia de acesso a educação que atenda às suas necessidades específicas. Para as escolas e instituições de ensino, haverá a necessidade de se adaptar e implementar práticas inclusivas, o que pode exigir investimento e infraestrutura e capacitação de professores. Para o governo, a proposta pode demandar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional, além de um possível aumento nos investimentos em educação.
A proposta foi relatada pela Senadora Mara Gabrilli e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com Substitutivo na CCJC.
