Com o entendimento da defasagem educacional, principalmente na escola pública, em razão da pandemia, foi aprovado ontem (17) na Comissão de Educação (CE) do Senado o PL 3.520/2021, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. O objetivo é diminuir os efeitos adversos causados pela pandemia na área. A autora da proposta é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Se não houver recurso para análise no Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para tramitação na Câmar a dos Deputados.
Para sua implementação, o plano articula a colaboração entre os entes federativos. Entre as políticas articuladas estão: o monitoramento da frequência escolar de estudantes, com a busca ativa dos alunos que não voltaram à escola após a retomada das atividades presenciais; o acolhimento socioemocional de estudantes e profissionais da educação; a demanda por novas matrículas, visto o fluxo de estudantes da rede privada à pública; a garantia da alimentação escolar; a realização de avaliações diagnósticas para nortear o processo de recuperação da aprendizagem, com prioridade a objetivos essenciais; mais conectividade nas escolas; e o estímulo à participação das famílias n o processo de retorno às atividades presenciais.
Aproveitamos para informar que o requerimento do Senador Esperidião Amin – PP (SC) incluindo a CONFENEN na audiência pública para discutir o PL 1237/2019 que dispõe sobre a instalação de comissão ad hoc para fixar o valor das anuidades escolares em caso de divergências, foi aprovado na sessão de ontem (17) , na Comissão de Educação do Senado Federal.