Foi sancionada ontem (11) a Lei que cria a Política Nacional de Educação Digital.
De autoria da Dep Angela Amin – PP/SC o PL 4513/2020 institui que educação digital deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais, a qualificação digital dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação de políticas válidas para o ensino publico e privado.
Enquanto projeto a matéria foi trazida constantemente às discussões no Conselho de Representantes da CONFENEN, inclusive com análise do Dr Cláudio Dornas, quando previu um aumento de custos às escolas. A seguir o link da LEI 14.533/2023.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14533.htm
