A Confenen foi incluída no Requerimento 54/2022-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, para a audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, e debater o seu impacto nas redes privadas de ensino.
O Projeto “altera as Leis 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Advogados da Confenen) representou entidade na audiência pública.
Afirmando que a Confenen não é contra a nova modalidade de ensino que vier a ser aprovada, o Dr. Ricardo Furtado disse que a entidade é contrária, sim, à forma como está sendo colocada. Nesse sentido defende a utilização de uma PEC e norma específica.
“Construímos com a educação formal e informal (educação familiar) as memórias de uso contínuo e existencial. As de uso contínuo são as memórias conscientes, aquelas que nos levam as tomadas de decisões nas relações sociais. Essas sofrem influxos das memórias existenciais arquivadas no inconsciente.
A educação na modalidade de educação homeschooling leva o ser humano a um ambiente restrito, seja o familiar, da igreja, ou mesmo, a um determinado grupo de pessoas socialmente iguais, com pensamentos iguais, dificultando ao indivíduo experiências de um convívio mais amplo em sociedade.
As crianças e os adolescentes, matriculadas na regular de ensino, escolas, aprendem a conviver com os desiguais, com diferentes raças, culturas, posicionamentos e opções de vida. Aprendem a ganhar e a perder. Aprendem que o preconceito e o bullying, cyberbullying machucam e não deve ser repetido.
Talvez com a modalidade de educação homeschooling estejamos construindo memórias que certamente podem estar ensejando comportamentos distorcidos no meio social, criando castas, distanciando pessoas. Nossa preocupação é com a educação, com o ser humano. ”
A Confenen defende uma educação de qualidade, e, assim, se preocupa com a fiscalização da educação domiciliar e, das escolas públicas e privadas que assumirão o dever de verificar se a família cumpre não só com a BNCC, como com as normas educacionais.
Também participaram da audiência Vanessa Mota (Professora e Presidente da Associação das Famílias Educadoras de São Paulo (FAEDUSP); Marcelo Francisco Matteussi (Diretor Jurídico da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC); Edivan Mota (Diretor do Instituto de Estudos Avançados em Educação e Diretor de Escola Pública); Melissa Ribeiro Saraiva (Coordenadora do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE); Roberta Valéria Guedes de Lima (Gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e Gilson Luiz Reis (Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).
Todos os depoimentos estão disponibilizados no site do Senado:
28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Senado Federal.