O Deputado Eduardo Bismarck, Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), convidou o Presidente da CONFENEN para a solenidade de lançamento da Frente, que se deu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados (10/5/2023). Impossibilitado de comparecer, indicou o Diretor-Adjunto João Cesarino para representar a Entidade.
A Frente tem como prioridade a discussão de melhorias nos programas de acesso à educação, tais como FIES e PROUni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
Na oportunidade foi destacada a participação da rede privada de ensino, responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Segundo o Presidente Paulino, a presença da CONFENEN demonstra mais uma ação para ocupar espaços importantes no cenário da educação de livre iniciativa.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O CNE fez, no dia 11 de maio, Reunião Ordinária Pública do Pleno, da qual também participou a CONFENEN, através do Prof. João Cesarino.
A reunião objetivou discutir a “Renovação da Lei de Cotas: perspectivas e amplitude”, objeto da Lei nº Lei 2711/2012 (com prazo de 10 anos), cuja importância social foi destacada, na abertura, pelo Presidente Luiz Curi, do CNE.
O ex-deputado Carlos Abgail foi o relator à época, na Câmara, enquanto o Senador Paulo Paim, no Senado. O primeiro falou da origem da lei, primeiro abrangendo alunos de escolas públicas, depois alunos carentes do ensino privado, as entidades beneficentes e de assistência social, para garantir a isenção de tributos, PROUNI e, posteriormente as cotas para pretos, pardos e índios – PPI.
A deputada Dandara registrou que o debate agora se dá no aperfeiçoamento da lei, com ações afirmativas. Das 80 proposições legislativas sobre o assunto, 45 pretendem acabar com o regime de cotas.
A amazonense Bruna Brelaz, Presidente da UNE, é a primeira mulher negra a dirigir a entidade. Disse que antes da lei, apenas 6% das vagas na universidade foram ocupadas por minorias e que pesquisas de 2019 mostram que este número subiu para 34%.
A professora Ema (USP) apresentou números do avanço em atendimentos aos cotistas: dos 90 mil alunos da universidade, 54% são cotistas, oriundos de escolas públicas; destes, 27,5% de PPI. Registrou que 15 mil estudantes têm auxílio de R$ 800,00, mais alimentação gratuita, três vezes ao dia, de segunda a sexta-feira, e duas durante os finais de semana.
