Na quinta-feira, 10 de outubro, o MEC, através da sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), promoveu um Painel de Especialistas sobre Educação Especial, na perspectiva inclusiva, com foco na discussão sobre versão preliminar de documento elaborado por uma Comissão sobre o Profissional de Apoio Escolar.
O evento, realizado na ENAP, foi aberto pela Secretária Zara Figueiredo e coordenado, ao longo do dia, pelo Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, Alexandre Mapurunga. Contou com a presença de várias entidades (MP, CONSED, UNDIME, USP, UnB, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, dentre outras).
No encontro, foi debatido o relatório produzido pelo grupo de trabalho que contempla o perfil, as atribuições e a formação necessária para o exercício do profissional de apoio escolar com as Diretrizes Nacionais. O grupo de trabalho (GT) foi instituído pela Secadi/MEC, por meio da Portaria nº 41/2024. Ao final, serão analisadas todas as sugestões apresentadas no Painel pelos atores envolvidos, com vistas à consolidação de um documento final.
Segundo relatou o professor José Ricardo a apresentação do relatório trouxe a necessidade de delimitar as funções do Profissional de Apoio Escolar e suas interfaces com a realidade do cotidiano escolar, oportunidade em que se debateram mais amplamente questões de fundo da Educação Especial, sobretudo no que diz respeito ao papel da escola dentro desse contexto. Ele fez uma síntese dos principais pontos abordados no encontro:
1 – A Escola não é espaço terapêutico, e sim lugar de aprendizagem. A “colonização” por parte de outros profissionais, sobretudo da área de saúde, determinando como a escola deve conduzir seu processo de ensino e aprendizagem com o público da Educação Especial, na perspectiva inclusiva, é inaceitável. Quem define o tratamento que se vai dar a cada educando é a equipe pedagógica da escola, no cumprimento do PEI por ela estabelecido, sem perder de vista a comunicação e diálogo com a família.
2 – É importante a articulação entre os integrantes dessa equipe, que envolve professores de AEE, professores regentes de classe, pessoal técnico e de apoio escolar, através de encontros pedagógicos que envolvam capacitação, atualização e planos de ação para uma maior sintonia entre todos que atuam nessa área.
3 – É urgente também o estabelecimento de diretrizes nacionais a serem afinadas com os sistemas de ensino, em todas as esferas, sobre formação e atribuições de professores de AEE e de profissionais de apoio escolar, para que os papéis não se superponham e, assim, tenha-se êxito nesse trabalho de inclusão escolar.
4 – É necessário padronizar no país a nomenclatura a utilizar para designar tais profissionais, evitando-se confusões comuns hoje nesse sentido.
5 – É imperioso, contudo, conduzir tal tarefa à luz de conceitos como flexibilidade e sustentabilidade, considerando as dimensões continentais do Brasil, com especificidades regionais bem pronunciadas, sob pena de comprometer o sucesso da consequente política pública de inclusão.
José Ricardo finalizou a sua observação afirmando que as contribuições e achegas à minuta do documento a ser encaminhado aos sistemas de ensino, feitas pelos participantes do evento, servirão para um relatório final mais robusto e indutor de melhores práticas pedagógicas e de progressivos e consistentes benefícios no desenvolvimento do público da Educação Especial, na perspectiva inclusiva.