A Confenen integrou, como membro nato do Fórum Nacional de Educação, a Conferência Nacional de Educação – edição 2024. Podendo indicar delegados, assim o fez, designando os professores Arnaldo Cardoso Freire (1º vice-presidente) e João Luiz Cesarino da Rosa (Diretor-Adjunto), os quais participaram ativamente dos debates, realizados na Universidade de Brasília, nos dias 28 a 30 de janeiro.
Os citados delegados tiveram papel importante na representatividade da escola particular, especialmente quando foram abordados temas mais sensíveis, a exemplo da regulação do ensino privado e gestão democrática das escolas, uma vez que a rede particular tem total autonomia administrativa, financeira e pedagógica, sempre direcionando seus planos político-pedagógicos à melhoria da qualidade do ensino que oferece.
A programação da CONAE abordou a seguinte temática, estruturada em 7 eixos e respectivos colóquios:
EIXOS:
Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e Inter setoriais, em regime de colaboração Inter federativa.
Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência.
Eixo 4 – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável.
Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência.
Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
(Fonte: Conae 2024 | Etapa Nacional – Ministério da Educação (www.gov.br))
A Confenen participou de dois colóquios: Gestão Democrática (22) e A Regulamentação da Educação Privada (27). Neste último, o professor João Cesarino expressou o descontentamento por não haver um único representante da escola privada nos debates, mas apenas representantes da CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Presidente da FENEN/SE na posse da Diretoria Nacional e Seccionais da UNCME
O professor José Sebastião dos Santos Filho, presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe (FENEN/SE) e 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), na oportunidade representando seu presidente Professor Paulino Pereira, participou da cerimônia de posse da Diretoria Nacional e das Coordenações de Seccionais da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME). O presidente estava acompanhado do membro da diretoria da FENEN/SE e presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), Renir Damasceno e do diretor técnico pedagógico, João Bosco Argolo, no evento que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 5 de janeiro, na Biblioteca Pública Epiphanio Dória, em Aracaju. Entre os representantes da educação de Sergipe, a professora e secretária Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Franco e o secretário Municipal de Educação de Aracaju, Ricardo Abreu.
Na saudação que fez aos eleitos, o professor Sebastião Filho, representando também a Confenen, expressou votos de sucesso “ao colega Manoel Humberto Gonzaga Lima, reeleito presidente da UNCME”, estendendo os cumprimentos à vice-presidente para a região Nordeste, Conceição Silva, e à professora Maria José Guimarães, que coordenará as atividades da Instituição em Sergipe. Afirmou que “são representantes com uma trajetória consolidada e um profundo compromisso com a educação”. Por fim, colocou-se à disposição da União Nacional para contribuir e colaborar de maneira efetiva em prol do fortalecimento do sistema educacional brasileiro.
A UNCME, fundada em 1992, é uma entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação, organizada em todos os estados brasileiros. Seu propósito é incentivar e orientar a criação e o funcionamento desses colegiados. Sua atuação é guiada pelos princípios da universalização do direito à educação, gestão democrática da política educacional e inclusão social.
