Encontro em Fortaleza reuniu representantes de diferentes estados para debater Sistema S, Reforma Tributária, relações de trabalho, inclusão educacional e financiamento estudantil.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) realizou, em 21 de outubro de 2026, na sede do SINEPE-CE, em Fortaleza, mais uma edição de sua reunião itinerante. Com a presença da presidente da entidade, professora Elizabeth Guedes, representantes sindicais, assessores jurídicos e gestores educacionais, o encontro promoveu o debate sobre demandas que afetam o funcionamento e a sustentabilidade das instituições particulares de ensino.
A programação reuniu atividades do Conselho de Representantes e o diálogo com instituições cearenses, aproximando a atuação nacional da Confederação das necessidades apresentadas pelas bases sindicais.
A Mesa Diretora dos Trabalhos foi composta por Elizabeth Guedes – presidente da Confenen; Andréa Nogueira Sales Graça – presidente do Sinepe/CE; Maria das Graças Bringel Olinda – Vice-presidente do Sinepe/CE; Leonardo Airton Pessoa Soares – Diretor Adjunto da Confenen e presidente do Sinepe/PI; André Luiz Israel da Silva – membro do Conselho Fiscal da Confenen e presidente do Sinepe/MA; e Luiz Pereira Lemos – Delegado Representante do Sinepe/CE (titular); Airton de Almeida Oliveira, Delegado Representante do Sinepe/CE (suplente) e membro do Conselho Fiscal da Confenen.
Sistema S e formação de professores
Um dos principais temas foi a atuação da CONFENEN em relação às contribuições destinadas ao Sistema S, especialmente ao Sesc e ao Senac. Beth Guedes apresentou os questionamentos da entidade sobre a assimetria entre as condições de financiamento e de atuação dessas instituições e as dos estabelecimentos particulares de ensino.
Segundo a presidente, o setor educacional privado destina aproximadamente R$ 600 milhões por ano ao Sistema S. Ao abordar a discussão judicial conduzida pela Confederação, Beth defendeu que esses recursos possam beneficiar as instituições contribuintes, especialmente por meio da formação continuada de professores e de melhorias educacionais.
A valorização da educação e o fortalecimento da representação sindical também estiveram presentes no debate, com destaque para a importância da participação dos mantenedores, gestores e sindicatos na construção de soluções coletivas.
Reforma Tributária e relações de trabalho
Os impactos da Reforma Tributária na gestão das instituições foram abordados pelo assessor jurídico da CONFENEN, Dr. Delzio João de Oliveira Junior. A exposição destacou a necessidade de preparação administrativa e contábil, com atenção à identificação das receitas e ao tratamento tributário das diferentes atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos.
A pauta trabalhista contemplou as discussões sobre a redução da jornada de trabalho e a escala 6×1, os períodos de descanso dos professores e seus possíveis efeitos na organização e nos custos das instituições.
Também foram apresentados temas relacionados à atuação jurídica da Confederação na defesa dos interesses do setor, reforçando a importância do acompanhamento técnico das questões submetidas aos tribunais.
Saúde mental e segurança no trabalho
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e a gestão dos riscos psicossociais foram discutidas com a participação do Dr. Jorge Matsumoto. Os participantes ressaltaram a necessidade de metodologias claras, acessíveis e compatíveis com a realidade das instituições de ensino, especialmente das pequenas escolas.
Entre os encaminhamentos, destacou-se a organização de um grupo técnico voltado à segurança e à medicina do trabalho, para elaborar contribuições sobre saúde mental e riscos psicossociais no ambiente escolar.
O debate enfatizou a importância de conciliar a proteção dos trabalhadores com orientações aplicáveis à rotina das instituições.
Inclusão educacional e construção de propostas
A inclusão educacional mobilizou relatos e contribuições sobre formação das equipes, protocolos de atendimento, diálogo com as famílias e articulação com profissionais de saúde.
Os participantes defenderam maior clareza quanto às atribuições pedagógicas das escolas e à interface com os atendimentos clínicos e terapêuticos, buscando fortalecer o acolhimento e a qualidade do processo educacional.
Como encaminhamento, Beth Guedes anunciou a intenção de aprofundar essa agenda a partir de janeiro de 2027, com a participação dos sindicatos das bases. A proposta é reunir experiências e sugestões para subsidiar protocolos e alternativas que conciliem o direito à inclusão, o apoio aos profissionais e a sustentabilidade das instituições.
Financiamento estudantil e agenda do ensino superior
No ensino superior, o encontro abordou preocupações relacionadas à sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), às condições de participação das instituições e aos mecanismos de garantia do programa.
A CONFENEN destacou a continuidade da interlocução com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda sobre essas demandas. Também esteve em pauta o diálogo com o Ministério da Educação a respeito da regulação do ensino superior.
Integração com as bases sindicais
Dando continuidade à agenda de encontros regionais, após a edição realizada no Pará, a reunião no Ceará reforçou o papel da itinerância na escuta das bases e na articulação de demandas nacionais.
A CONFENEN ressaltou que o envolvimento dos sindicatos e das instituições de ensino é fundamental para transformar os debates em propostas técnicas e ações institucionais em defesa da educação privada brasileira.
As reuniões itinerantes têm como objetivo fortalecer a presença institucional da CONFENEN e ampliar a aproximação com as diferentes regiões do país. O próximo encontro será realizado em Recife/PE, no dia 18 de novembro de 2026, dando continuidade a essa importante iniciativa de integração, diálogo e fortalecimento do setor educacional.