A exemplo do que aconteceu no dia 17 de maio, o vice-presidente da Confenen, Prof. José Ricardo Dias Diniz, participou de mais uma audiência pública (31/5/2023), realizada, via remota, sob responsabilidade da Subcomissão Temporária de Educação do Senado Federal, para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil.
Além do prof. José Ricardo participaram dos debates, pela ordem de fala os seguintes educadores: Profa. Fernanda Sobral, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC; Profa. Mônica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio; Prof. José Ricardo Diniz, 3º vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen; Prof. Ivan Cláudio Siqueira, representando o Movimento pela Base; Gabriel Barreto Correia, diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos pela Educação.
1. A representante da SPBC reafirmou a posição da entidade pela revogação da lei que trata da matéria, em razão das características excludentes da norma legal e que vêm se manifestando na sua implementação, notadamente em relação às escolas públicas. Ela discorreu também sobre o descumprimento de metas significativas do PNE e insistiu nas dificuldades resultantes da ausência de políticas públicas para a formação continuada dos docentes, bem como da falta de recursos para a estrutura física adequada das unidades escolares e de atendimento às necessidades trazidas pelo avanço tecnológico.
2. A representante do Observatório do Ensino Médio, profa. Mônica Ribeiro, cravou também posicionamento no sentido da revogação do NEM, levando adiante alguns pontos já apresentados pela palestrante anterior, destacando sobretudo tratar-se de algo que vai além de uma reforma curricular, ou seja, a própria concepção da proposta sinaliza para um modelo que não responde à realidade do Ensino Médio no Brasil.
3. Como representante da CONFENEN, o prof. José Ricardo partiu, na sua alocução, de uma entrevista da Secretária Executiva do MEC, profa. Isolda Cela, ao jornal Estado de São Paulo, no dia anterior a essa reunião, em que ela ressalta sua crença de que haverá convergência para a manutenção do NEM, com as achegas devidas, sobretudo na questão da distribuição da carga horária entre FGB e Itinerários Formativos. Destacou três pontos básicos na proposta em vigor: adoção ampla do tempo integral, a valorização da educação técnica e a flexibilização curricular. Ressaltamos também não ser “pecado” o NEM falar em projeto de vida para um estudante que está já de olho na sua formação e vida profissional futura. Enfatizamos os investimentos do segmento privado feitos para a adequada e eficaz adesão ao NEM, já em 2022, com vistas também ao Novo ENEM. Necessário foi frisar ainda os investimentos feitos pelos governos estaduais, sem a devida coordenação e cooperação do MEC, a essa altura, para as suas secretarias de educação desenvolverem e aprovarem seu currículo de Ensino Médio, em obediência à Lei Federal 13.415.
José Ricardo concluiu a sua fala reafirmando o posicionamento da CONFENEN pela não revogação do NEM, admitindo ajustes na distribuição das duas partes (FGB e IFs), pela necessidade de coordenação nacional na implementação do modelo pelo MEC, pela consolidação da BNCC como documento de estado da Educação Básica Nacional, alçando o Brasil ao nível dos países que estão sintonizados com a contemporaneidade e veem a Educação como grande motor de transformação e desenvolvimento da sociedade. Por fim, chamou atenção para a necessidade premente de concluir a consulta pública sobre o tema dentro do prazo estipulado, sob pena de perdemos o “timing” para a devida implementação das demais etapas do NEM.
4. O representante do Movimento pela Base, prof. Ivan Cláudio Siqueira, assinalou que os questionamentos sobre o Ensino Médio remontam aos começos do novo século, por discussões que já vinham ocorrendo no Conselho Nacional de Educação, do qual foi membro titular na Câmara de Educação Básica, e se acentuaram, a partir de 2013, com o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Reginaldo Lopes ( PT-MG), que, ao longo de dois anos, passou por amplas discussões em várias momentos e esferas, quando então, já no governo Temer, tornou-se MP e, posteriormente, em 2017, em Lei Federal. Entende o prof. Ivan que não faz sentido desprezar toda essa caminhada de debates sobre o NEM, mas sim fazer as necessárias correções de rumo, trabalho para o qual o Movimento pela base vem contribuindo decisivamente.
5. O representante do Todos pela Educação, Gabriel Correia, fez uma apresentação de eslides com as principais ações do Movimento em prol da Reforma do Ensino Médio, em nome da sintonia com o avanço tecnológico, a cultura digital e a nova dinâmica do mundo do trabalho, defendendo um modelo curricular que combine FGB e IF, sem resultar no achatamento da experiência escolar. Apresentou seis mudanças como prioritárias no NEM:
a) Dois pisos: 2100 horas para FGB e 600 horas para IFs.
b) Estabelecimento de uma Base de Itinerários, com alinhamento ao ENEM.
c) Redução drástica na permissão do uso da modalidade EAD.
d) Criação de meta circulante para a expansão das escolas de tempo integral. e) Novo cronograma de implementação de mudanças, com o ENEM totalmente adaptado em 2027, mas com modelo de transição já a partir de 2024.
e) Retomada e expansão das ações de apoio do MEC junto às Secretarias Estaduais de Educação.
Reafirmou, ainda, o compromisso do Todos pela Educação com a escola pública de qualidade, reforçando a seriedade do Movimento nos seus pronunciamentos, estudos e pesquisas vindos a público.
Foi franqueada a palavra para as considerações finais de cada palestrante, momento em que todos aproveitaram para agradecer a oportunidade de participar de qualificada discussão sobre tema tão relevante para o futuro do país.
Ao encerrar o encontro, a Senadora Profa. Dorinha, presidente da sessão, fez questão de testemunhar, como integrante do grupo de parlamentares que se debruçou sobre o PL do Deputado Reginaldo Lopes, a realização de muitos debates e audiências sobre as mudanças então propostas para o Ensino Médio, ao longo de dois anos, até ser transformado na Lei Federal 13.415.
* Essa audiência encontra-se na íntegra no Youtube:
100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Câmara dos Deputados realizou sessão especial em comemoração dos 100 anos da Previdência Social do Brasil (30/5/2023), sessão realizada a requerimento do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que presidiu o ato.
Além do Ministro e de parlamentares, discursaram Maria de Lourdes Nunes Carvalho (Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional) e Natália Ribeiro Nobre saraiva (2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional).
Saiba mais: Homenagem_100 Anos_Previd. Social_YouTube
NOVA PARCERIA
A CONFENEN ampliou o rol de parceiros / apoiadores com a recepção da ROBOMIND Editora Ltda. que atua no ramo educacional diretamente nas escolas e oferece recursos pedagógicos através da ROBÓTICA EDUCACIONAL.
Parabéns e votos de boas-vindas à ROBOMIND.
