O PL 10.156/2018 chegou ao plenário do Senado.
De autoria do Deputado Ivan Valente – PSOL/SP dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
A proposta estabelece o direito dos estudantes de escolas e instituições de ensino de terem acesso gratuito a todas as informações relacionadas ao seu vínculo acadêmico, como documentos escolares e dados administrativos, durante e após o período de matrícula.
As possíveis consequências da proposta incluem:
– Garantia de acesso gratuito e facilitado a documentos importantes, como históricos escolares e certificados, sem cobrança de taxas.
– Melhoria na transparência das informações acadêmicas e administrativas para estudantes e responsáveis.
– Incentivo para que instituições de ensino mantenham bases de dados atualizadas e acessíveis, promovendo o uso de tecnologias e softwares livres.
– Exigência de políticas de gestão documental para instituições privadas de ensino superior, assegurando a preservação e digitalização dos acervos.
