Belo Horizonte (MG), 25 de junho de 2025 — A cidade de Belo Horizonte foi palco, na terça-feira (25/6), da Reunião Itinerante do Conselho de Representantes da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), realizada em formato híbrido com o apoio do Sinepe/MG, anfitrião do evento. A reunião foi organizada pela competente equipe do Sinepe/MG, teve como objetivo discutir os principais desafios e avanços da educação privada no país.
Sob a coordenação do presidente da CONFENEN, Paulino Delmar Rodrigues, o encontro contou com a presença de conselheiros, diretores da Confederação e representantes do Sinepe/MG, além de membros da equipe do presidente da entidade mineira, professor Winder Almeida de Sousa, cuja participação foi essencial para a organização da agenda e logística do evento.
Antes de iniciar a pauta deliberativa, houve, na parte da manhã, palestras com a participação da Dra. Márcia Rezende, que abordou o tema “Os impactos das políticas públicas de inclusão no gerenciamento dos processos, rotinas, financeiro e na documentação nas escolas”, e do Dr. Edgar Jacobs, que discorreu sobre a “Nova regulamentação do Ensino a Distância – EaD”, assuntos considerados como de importância fundamental para a rede.
O evento matinal marcou a abertura oficial dos trabalhos, ocasião em que o presidente do Sinepe/MG, Winder Almeida expressou as boas-vindas aos Conselheiros da Confenen, e o professor Paulino agradeceu enaltecendo a organização – inclusive pelo Dr. Mauro Grimaldo – e o apoio aos trabalhos, revelando-se também muito satisfeito com a receptividade.
Além disso destacou-se também a apresentação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), que trouxe Estudos Propositivos para a revisão dos instrumentos de avaliação in loco da educação superior. Também foram debatidos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, destacados pelo professor João Cesarino, a participação do professor Arnaldo Freire, na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, além do Enquadramento Trabalhista do Mediador Pedagógico, conforme disposto na Portaria MEC nº 378/2025.
Os itens – Estudos do INEP e o novo Enquadramento do Mediador Pedagógico – dominaram os debates, exigindo análises mais aprofundadas dos presentes. O professor Sebastião Filho, vice-presidente da Confenen, representou a Entidade na reunião prévia com o INEP e compartilhou o seguinte documento-síntese com os principais temas da proposta:
No dia 17 de junho de 2025, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realizou um evento em Brasília, com transmissão online, para apresentar os estudos propositivos de revisão dos instrumentos de avaliação in loco da educação superior. O encontro reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), de entidades representativas das Instituições de Ensino Superior (IES), como o Semesp e a ANUP, e especialistas da área, marcando um passo significativo na atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Principais Destaques e Objetivos
O evento teve como objetivo principal promover uma discussão coletiva e transparente sobre a atualização dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG) e os Instrumentos de Avaliação Institucional Externa (IAIE). A iniciativa busca aperfeiçoar a versão preliminar dos instrumentos, coletar contribuições de especialistas e atores educacionais, e promover a transparência e o controle social sobre os processos avaliativos.
O Diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Teixeira, enfatizou a importância da participação de todos os familiarizados com o processo avaliativo para que contribuam com suas experiências e com o que há de mais inovador em suas instituições.
Dimensões Abordadas na Revisão
As apresentações focaram em duas categorias principais de dimensões:
1 – Dimensões Transversais: Foram debatidos ajustes e revisões nos critérios relacionados a aspectos que se aplicam a todos os cursos e instituições, incluindo:
- Organização Didático-Pedagógica: Busca-se uma avaliação que reflita melhor as práticas pedagógicas inovadoras e a qualidade do ensino-aprendizagem.
- Corpo Docente e Tutoria: A revisão visa aprimorar a análise da qualificação, atuação e desenvolvimento dos professores e tutores, incluindo as especificidades da Educação a Distância (EaD).
- Infraestrutura: Discutiu-se a adequação e a modernização dos critérios para avaliar a infraestrutura física e tecnológica, considerando as diferentes modalidades de ensino.
2 – Dimensões Específicas por Área: Houve uma discussão aprofundada sobre as particularidades dos instrumentos para cursos de áreas específicas, com destaque para:
- Educação: Critérios alinhados às necessidades e desafios da formação de educadores.
- Saúde e Bem-Estar: Adequação dos instrumentos às exigências das profissões da saúde.
- Engenharia, Produção e Construção: Foco em laboratórios, projetos e conexões com o mercado de trabalho.
Importante ressaltar que as especificidades da Educação a Distância (EaD) foram amplamente contempladas nas discussões, refletindo o novo marco regulatório do EaD no Brasil (Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025).
Próximas Etapas e Cronograma
O evento marcou o início de um cronograma de etapas preparatórias que se estenderão ao longo de 2025. As próximas fases incluem:
- Consulta Pública: Lançada em 18 de junho de 2025, a consulta pública à plataforma “Participa + Brasil” está aberta até 18 de julho, permitindo que as instituições e a sociedade enviem propostas e contribuições formais.
- Análise e Consolidação das Contribuições: Prevista para julho e agosto de 2025.
- Divulgação das Características da Amostra para Testes: As instituições de ensino superior serão convidadas a se inscreverem voluntariamente para avaliações simuladas a partir de agosto de 2025.
- Realização de Avaliações Simuladas: De agosto a novembro de 2025, serão realizados testes dos instrumentos, da composição das comissões avaliadoras e da duração das visitas.
- Consolidação dos Instrumentos e Construção das Escalas de Avaliação: Esperada para o período de novembro de 2025 a janeiro de 2026.
- Capacitação dos Avaliadores: Prevista para fevereiro e março de 2026, preparando os profissionais para a aplicação dos novos instrumentos.
Impacto para as IES
A revisão dos instrumentos de avaliação in loco busca tornar os processos avaliativos mais transparentes, previsíveis e alinhados com a realidade e as inovações da educação superior. A valorização da autoavaliação e a busca por instrumentos mais adequados para a diferenciação das instituições sérias foram pontos recorrentes nas discussões. As contribuições das IES através da consulta pública são cruciais para que o resultado final reflita as necessidades e desafios do setor.
Dentro de Assuntos Gerais, foi submetido à consideração do Conselho o pedido de filiação da instituição COGEIME – Instituto Metodista de Serviços Educacionais, com sede em São Paulo. Filiação aprovada e, junto com ela foi acolhida também solicitação para a Entidade ingressar com “ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) visando interpretação da Lei 11.101/2005, com a finalidade de que o STF dê a interpretação à lei para saber se é possível ou não associações civis sem fins lucrativos que exercem atividades de ensino e educação podem requerer Recuperação Judicial”. Os pleitos foram apresentados pelo professor Paulino Delmar, com defesa e informes adicionais do professo João Cesarino e do Dr. Cláudio Dornas.
A condução dos debates sobre a Portaria MEC nº 378/2025 ficou sob a responsabilidade dos professores Arnaldo Cardoso Freire (1º vice-presidente), Dr. Cláudio Dornas (diretor-tesoureiro), Dr. Mauro Grimaldo da Silva (conselheiro fiscal) e do convidado, Dr. Bruno Coimbra. O debate sobre o reconhecimento profissional e as implicações trabalhistas do papel do Mediador Pedagógico foi considerado um dos mais estratégicos do encontro.
A Reunião Itinerante reforça o compromisso da CONFENEN com o diálogo institucional e a defesa dos interesses da educação privada, ao mesmo tempo em que promove a descentralização dos encontros, valorizando as entidades estaduais e suas contribuições regionais para a construção de políticas educacionais eficazes.
VISITA DE CORTESIA
Como expressão de reconhecimento e de valoração das parcerias, comitiva integrada pelos diretores Sebastião Filho, Cláudio Dornas e João Cesarino realizaram visita à empresa PEPER – Seguro Escolar Permanente, antiga e fiel patrocinadora da Confenen.
A comitiva da Confenen foi recepcionada pelos diretores Alexandre Godinho e Elaine Patente, a CEO e criadora da PEPER Seguros.