O conselheiro fiscal e membro do Conselho de Advogados da Confenen, Dr. Mauro Grimaldo da Silva, participou como palestrante do painel “Reforma Tributária, Imunidades Constitucionais e Cebas” durante o 19º Encontro Nacional do Terceiro Setor – ENATS, ocorrido nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, em Belo Horizonte.
O representante da Confenen abordou o tema das imunidades constitucionais e fez um breve histórico das ações ajuizadas pela Confederação na defesa desse importante princípio constitucional, assim como apresentou um relato sobre a Ação de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei Complementar 187/2021.
Também participaram da mesa, o Dr. Tomáz de Aquino Resende, da Cebraf/Fundamig, o Dr. André Carvalho, da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor | Conselho Federal da OAB, e o Dr. Luigi Braga, Diretor da Divisão Sul Americana dos Adventistas, representando o Fonif.
Como se sabe, o ENATS é promovido pela Cebraf, Fundamig e MPMG e reúne representantes de organizações sociais, governos e iniciativa privada para discussão de pautas pertinentes ao fortalecimento e parcerias com o Terceiro Setor.
A promotora de Justiça, Tatiana Pereira, depois dos cumprimentos a todos os participantes, destacou a contribuição para a sociedade das mais de 800 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) presentes hoje no Brasil, as quais trabalham para suprir as lacunas deixadas pela administração pública. Lembrou que só o trabalho conjunto entre governos, empresas e sociedade civil é capaz de promover um desenvolvimento integrado com a garantia dos direitos fundamentais.