A parceria e apoio do anfitrião SEMERJ – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo Dr. Rui Otávio Bernardes de Andrade, garantiu o sucesso da 6ª reunião itinerante do Conselho de Representantes da CONFENEN, sob a presidência do Prof. Paulino Delmar Rodrigues Pereira.
O evento, no formato híbrido, pode ser considerado como um verdadeiro seminário e teve lugar no auditório IBMEC nos dias 27 e 28/7/2023, com programação equilibrada abarcando interesses das duas instituições. O dia 27 foi dedicado à agenda produzida em conjunto pelo SEMERJ, composta dos seguintes assuntos:
Das 14 às 16 horas – sessão de abertura. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo Dr. Rui Otávio Bernardes de Andrade (presidente do SEMERJ); Paulino Delmar Rodrigues Pereira (presidente da CONFENEN e do SINEPE/MA); Maria Teresa Lauria Barboza (presidente da FENEN/BF-RJ); Eduardo Guimarães Prado (vice-presidente executivo do SEMERJ e presidente da Fundação Osvaldo Aranha).
Após a oitiva do Hino Nacional Brasileiro, ocuparam a tribuna O Presidente do SEMERJ, que, citando a equipe de apoio (Vera Ligia Martins Gomes, Diretora Executiva e Coordenadora do Evento, coadjuvada por Cláudia Santos e Lilian Vaz), enfatizou que todas as decisões no SEMERJ são tomadas coletivamente: “aqui nem tem presidente, porque toda e qualquer decisão é tomada em conjunto”.
O Presidente Paulino Delmar expressou o contentamento de toda a CONFENEN por realizar a reunião em conjunto com o SEMERJ, afirmando que o objetivo é de aproximação e fortalecimento das instituições. Agradeceu à Profa. Elizabeth Guedes pelo decisivo empenho e efetiva colaboração destacando os temas discutidos nas reuniões itinerantes, tanto no âmbito da educação básica como do ensino superior. Na apresentação do perfil histórico da CONFENEN, destacou a importância da Entidade como protetora e defensora da categoria, mostrando as vantagens da sindicalização, bem como a missão e visão, acentuando que o segmento das escolas particulares e de suma importância para o País, movimentando mais de 60 bilhões de reais e contribui com praticamente 2º do PIB.
Concluiu afirmando que “O futuro da escola privada no Brasil passa pela atualização dos seus educadores, incremento de novas tecnologias, integração global (absorção do que acontece no mundo), preparação do jovem para a vida, dando-lhe reais oportunidades de sucesso, em perfeita harmonia com suas capacidades e anseios. Esta é a escola que a CONFENEN deseja orientar e representar, junto com seus parceiros educacionais.”
Também usaram da palavra a Profa. Maria Tereza Lauria Barboza (presidente da FENEN/BF-RJ), Eduardo Guimarães Prado (vice-presidente executivo do SEMERJ) e Elaine Godinho.
Peper – proteção escolar permanente
Elaine Godinho, da Peper – Proteção Escolar Permanente (parceira CONFENEN), falou sobre proteção em sua dimensão social, com foco no autoextermínio, suas causas e efeitos, e de como o contrato de seguro pode interagir e levar algumas soluções para as escolas. Disse que o suicídio está relacionado com vários fatores e motivos, desde ambientais, existenciais e socioculturais, sendo os transtornos mentais e os traumas emocionais dois dos mais frequentes.
Das 16 às 18h o tempo foi destinado a palestras: “Sistema Nacional de Educação: possíveis impactos sobre a educação particular”, com Michel Zannoni Camargo, Diretor de Relações Governamentais da YDUQS, tendo como mediadora Elizabeth Guedes, vice-presidente do SEMERJ e Presidente da Câmara de Ensino Superior da CONFENEN.
Michel realizou pronunciamento muito esclarecedor, iniciando pelo histórico dos projetos das reformas educacionais até chegar à atualidade com o Projeto de Lei Complementar 235/2019 (https://www.camara /propostas/2318217) no qual, segundo ele, a educação privada não tem a participação que merece, embora desempenhando papel muito importante para o País.
Falou também dos desafios enfrentados pelo sistema educacional em debate, tanto com relação ao financiamento, quanto pelo aspecto político e a incapacidade do Estado para chegar a cada unidade municipal e fez análise dos variados aspectos no que tange à aplicação e execução na prática, dos projetos, reafirmando e lamentando a ausência de representatividade da rede privada.
Elizabeth Guedes considerou que por envolver o setor público e o privado, o Sistema Nacional de Educação é o “SUS da educação”, enquanto o Comitê Tripartite “é o Conselho Nacional de Educação – órgão recursal e regulador” que deixa de existir como tal.
Interagiram com o Dr. Michel e com a mediadora Elizabeth Guedes, pela ordem: Arnaldo Freire, Ricardo Furtado, José Drumond (Grupo SALTA), Gilberto Filho (COVAC) e Paulino Pereira.
Z26 Metaeducação
A finalização dos trabalhos do dia se deu com a apresentação da também parceira Z26-Metaeducação, a cargo do Prof. Antônio Ferro, que falou sobre o case UNINOVE, instituição atendida pela plataforma Apple. Como se sabe, a Z26 é uma das grandes parceiras da CONFENEN e colabora com a oferta de excelente rol de opções pedagógicas e de planejamento, com base nas tecnologias aplicadas à educação e também nos debates de temas que interessam à categoria como um todo.
Ao final procedeu ao sorteio de mimos patrocinados por diversas instituições.
AGENDA DO DIA 28
Na manhã do dia 28 (sexta-feira), os temas abordados foram “Segurança nas Escolas”, com a Dra. Anna Dianin e o Presidente Paulino Delmar (ela Diretora Secretária da CONFENEN), tendo como mediador Eduardo Guimarães Prado, vice-presidente executivo do SEMERJ e “Reforma Tributária – reflexos no setor de educação e perspectivas para tramitação no Senado Federal”.
Na apresentação do primeiro item foi destacada pela Dra. Anna Dianin a necessidade de somar a necessidade de somar esforços para que crianças, adolescentes e jovens gozem plenamente de seus direitos. Disse, dentre outras verdades, que a escola é o lugar seguro, mesmo com os recentes episódios, e acentuou a importância da comunidade escolar compreender que o Estado é o único ente legitimado a fazer uso da força e cabe à escola fazer bem o que ela sabe fazer, que é educar, devem difundir a cultura da prevenção e seguir as orientações dos órgãos representativos da categoria.
O Presidente Paulino apresentou resumo do Manual de Proteção Escolar, produzido em abril, no auge de crise registrada na sua escola, em São Luís, estado do Maranhão. O livro resultou de parceria com o coronel da reserva José Frederico Gomes Pereira, que atualmente se dedica à consultoria de segurança. Paulino resumiu eficientemente o conteúdo, centrando no fato de que os responsáveis escolares em geral precisam estar atentos ao que devem conhecer: as consequências do livre e amplo acesso à internet.
Entre os itens abordados como essenciais ao estabelecimento de um protocolo de segurança Paulino destacou: círculos concêntricos de proteção escolar; capacitação; envolvimento de famílias, escolas e comunidade; barreiras físicas e eletrônicas; agente de proteção escolar; segurança pública; inteligência; plano de segurança e agente de portaria especializado.
Com relação ao plano de segurança chamou a atenção para o conteúdo essencial que responda às seguintes questões: Quem? Faz o Quê? Como? Quando? Para Quê?
O Dr. Ricardo Tonassi Souto (presidente do Conselho Estadual de Educação/RJ e do FONCEDE – Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação), convidado, disse que “vivemos um caos regulatório na educação do País, quando cada estado da federação tem regras próprias, fazendo com que isso possa ser comparado a uma travessia no deserto”, por falta de uma orientação básica, um posicionamento uníssono de âmbito nacional.” Também se declarou contrário à ideia de que as instituições privadas são inimigas das escolas públicas, pensamento que é um atraso, um desserviço à educação brasileira.
Ricardo Tonasse considera a Confenen “uma entidade da máxima importância, um marco das instituições privadas brasileiras”.
VIVA Renováveis
Rildo Souza (da Previsco) apresentou as vantagens da energia limpa, a cargo da “Viva Renováveis”, igualmente seleta parceira da CONFENEN, nominando as várias opções com que as escolas podem contar para economia da conta de luz.
Reforma Tributária
Tendo como mediador Guilherme Isensee, Luiz Gustavo e Gonzalo Lopes foram muito eficientes na exposição que fizeram, o primeiro destacando que há duas reformas: uma de consumo e outra sobre a renda – ambas extremamente gravosas para a educação – mas que o foco será na reforma sobre o consumo, que extingue cinco tributos incidentes sobre o consumo e cria um só, que é o Imposto Sobre Valor Agregado – IVA. Este por razões políticas foi dividido em dois: o estadual/municipal e o federal. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com gestão federal, substitui IPI, PIS e COFINS, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O tratamento diferenciado para a educação pode viabilizar políticas públicas como o PROUNI para a educação básica. Sabe-se que um aluno Prouni é onze vezes mais barato que o aluno da universidade pública. Ainda, o tratamento diferenciado viabilizaria o cumprimento de metas do PNE, atualmente aquém do esperado.
Gonzalo Lopes falou sobre as características gerais dos novos tributos, incidência e exceções, e afirmou que haverá, sim, aumento de custos e extinção dos benefícios fiscais, além de alíquotas uniformes para bens e serviços, salvo exceções. Lei complementar definirá os bens e atividades favorecidos em cada setor educação, o qual no mundo é normal merecer tratamento diferenciado e os 10 países de melhor desempenho no PISA isentam a educação do IVA.
Dialogaram com os expositores: Anna Gilda, Arnaldo Cardoso Freire, Elizabeth Guedes, João Cesarino e Ricardo Furtado, enquanto o mediador Guilherme Isensee concluiu o painel afirmando que a escola particular sofreu na pandemia, recuperou-se em número de alunos, mas não em receita. Também, só existe a escola privada, pela ineficiência do governo.
Clube Certo
A agenda matinal foi concluída pelo Diretor Philippe Dias, do Clube Certo, outro parceiro da Confenen, que apresentou as vantagens do cartão de descontos e o processo de Cashback, sistema no qual, em uma compra, parte do valor retorna para o cliente.
Comunicação e homenagem
O Presidente Paulino ocupou a tribuna para agradecer ao SEMERJ a oportunidade, citando especialmente o Rui Otávio, Eduardo Prado, Elizabeth Guedes, que cuidou das tratativas e providências para realizar a reunião itinerante. Agradeceu também à equipe de apoio e aos parceiros e afirmou que há um sentimento de dever cumprido, tendo em vista que se trata, na prática, da realização de um projeto de seu mandato.
Aproveitou para render homenagem à memória do Prof. Cândido Mendes, grande educador e desbravador do ensino particular na cidade do Rio de Janeiro.
Eduardo Prado também falou da importância da união das instituições de ensino e enalteceu a oportunidade da 6ª reunião itinerante em parceria com o SEMERJ, reconhecendo a riqueza dos debates e o mérito do caminhar juntos.
Pauta do Conselho de Representantes
Na parte da tarde realizou-se a reunião propriamente dita do Conselho de Representantes, com pauta própria e exclusiva, das 14 às 16,30 horas, de acordo com a convocação, da qual constou: (1) Aprovação da ata anterior, cujo texto foi enviado antecipadamente e como não se registraram obsservações, foi considerada aprovada; (2) Apresentação de Cursos para Escolas sobre LGPD e Bullying – com a Dra. Ana Paula Siqueira; (3) Reunião CONTEE – Prof. Arnaldo Cardoso Freire (1º vice-presidente); (4) Reunião do Conselho Nacional do Trabalho, com o Dr. Ricardo Albuquerque (representante da Confenen); (5) Regulação para Filiação à CONFENEN – Prof. Paulino Pereira (presidente da Confenen); (6) CONFENEN no Congresso Nacional – Prof. João Cesarino (Diretor-Adjunto e representante da Confenen junto ao Congresso Nacional) e (7) Assuntos Gerais.
