Evento teve o apoio da Comissão de Educação Jurídica – CAAMA-OAB/MA, ABRADE, Academia Maranhense de Letras Jurídicas e do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Maranhão.
A convite da OAB/MA e da ABRADE o Presidente da CONFENEN, Professor Paulino Delmar Rodrigues Pereira, fez palestra durante o Seminário “Encontro Nacional de Direito Educacional; interfaces entre práticas jurídico-educacionais e educação jurídica” (25/4/2022), ao lado de outros especialistas: Cassius Guimarães Chai, Jimmy Deyglisson, Ângelo Parreão, George Santana e Jaqueline Alves da Silva Demétrio.
Ao longo do evento foram debatidos os seguintes temas: A importância do Direito Educacional na formação de professores do Ensino Superior; Ensino Jurídico: desafios contemporâneos entre teoria, prática e inovação; Dos principais crimes cometidos por mantenedores de instituições de ensino; O envolvimento on-line entre o público e a profissão jurídica com gamificação; O piso nacional do magistério e a legislação educacional local: limites e possibilidades e Assédio moral no trabalho acadêmico.
Paulino iniciou a apresentação lembrando o que disse Roberto Dornas sobre tema. Para ele o “Direito Educacional não existe, porque não tem regras e princípios próprios.
Não tem um código ou consolidação próprio, havendo apenas aplicação, à educação, de matéria da legislação de outras áreas do direito. A única lei própria é a LDB”.
Prosseguiu afirmando que há tempos o assunto chama a atenção dos profissionais, pela importância destacada no meio jurídico, uma vez que esse ramo regula as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos”, além da aplicação nos setores Administrativo ‐ Ambiental Comercial – Consumidor – Criminal – Eleitoral – Empresarial – Família – Financeiro – Imprensa – Internacional – Previdência – Propriedade Intelectual – Responsabilidade Civil – Tecnologia – Trabalhista e Tributário.