Atendendo a convites da Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Professora Suely Melo de Castro Menezes (também integrante da Câmara de Educação Básica da CONFENEN), e da Presidente do Conselho, Professora Maria Helena Guimarães de Castro, o Professor Paulino Pereira, Presidente da CONFENEN, designou os Diretores abaixo nomeados para representar a Entidade nas reuniões de janeiro do CNE, quando foram debatidos importantes temas da educação brasileira, de interesse especial para o segmento privado.
Os eventos que tiveram a participação da CONFENEN ocorreram nos dias 25 a 27 de janeiro, a saber:
| 25-jan | Reunião do Conselho Pleno – Apresentação sobre o Sistema Nacional de Educação | Representantes: professores Arnaldo Cardoso Freire e Elizabeth Guedes. |
| 25-jan | Reunião do Conselho Pleno – “Futuros Digitais e as rupturas na Educação“. | Representante: Dr. Cláudio Dornas. |
| 26-jan | Reunião da Câmara de Educação Básica – Apresentação de estudo realizado pelo Vozes da Educação, em apoio ao Movimento pela Base, sobre o SAEB dos EUA e da Austrália “NAEP e Acara: Estrutura Organizacional e Governança“. | Representante: João Luiz Cesarino da Rosa. |
| 26-jan | Reunião da Câmara de Educação Básica – “Apresentação das Ações de Formação para Educação Básica pela DIFOR/SEB/MEC”. | Representante: Prof. José Ricardo Dias Diniz. |
| 27-jan | Reunião da Câmara de Educação Básica – “Itinerário de Ciência de dados para o Ensino Médio“. | Prof. Arnaldo Carlos de Mendonça. |
Segundo relatou a Professora Elizabeth Guedes, compareceram à reunião do Conselho Pleno do dia 25 de janeiro o Deputado Idilvan Alencar – PDT/CE, além dos Conselheiros do Pleno, o Secretário Executivo do MEC senhor Victor Godoy, Secretários da SERES, SEB, SEMESP e SETEC, a CONFENEN e representantes de outras entidades.
O Deputado Idilvan Alencar, relator, expôs sua posição acerca do Projeto de Lei Complementar 25/2019, que institui o SNE. Acompanhe a tramitação do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191844
O relatório foi lido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro de 2021 e o deputado espera que ele seja aprovado no plenário no ano de 2022; Texto original: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2118780&filename=Parecer-CE-06-12-2021
- O que não é o SNE:
- Não substitui nenhuma legislação vigente em qualquer nível de governo: federal, estadual e municipal;
- Não define temas específicos, novas atribuições, objetivos e metas para qualquer órgão de governo;
- Não incumbe o gestor com novas atribuições.
- A Educação brasileira já é um sistema e apenas necessita de integração, evitar duplicidades e trabalhar de forma complementar;
- Ele deve estar voltado à resolução de problemas práticos: como por exemplo a ida de ônibus municipais e estaduais à mesma zona rural buscar alunos para as aulas;
- Com este objetivo foram criadas as comissões tripartites e bipartites que deverão chegar até as escolas com os fóruns de professores;
- Serão comissões intergestoras onde as decisões tomadas deverão ser executadas por todos os níveis de ensino público. Todos os níveis de ensino perdem um pouco de sua autonomia para ganharem todos na integração;
- Deverá haver uma atenção mais próxima à educação especial, indígena e de quilombolas;
- A pós-graduação deverá ser incentivada a desenvolver trabalhos de avaliação da educação básica;
- As Comissões, instrumento central de articulação, serão instâncias de pactuação normativa;
- Foi explicada a nova estrutura e funções do CNE que passa a ser o órgão central e gestor de todo o sistema, proposta não muito bem aceita por parte dos Conselheiros.
O Deputado pediu que todas as entidades enviem sugestões a ele, porque o relatório ainda está aberto a modificações.
Vários Conselheiros se manifestaram tirando dúvidas sobre a forma de funcionamento das comissões e insistindo que em ano de eleição este projeto não deveria ser submetido à votação. O deputado, no entanto, mostrou-se inamovível, alegando que seria impossível deixar 2022 sem esta votação e aprovação. Que ele pretende que seja por unanimidade.
A CONFENEN manifestou estranheza com o fato de que um sistema que se diz nacional de educação fosse elaborado, debatido e concluído sem qualquer participação do setor privado. Discordou das novas atribuições dadas ao CNE, visto que ficaremos sem instância recursal e consultiva, num ambiente de forte regulação. Foi esclarecido que esta é a opinião da representante da Confederação e não a dela própria, o que só poderia ocorrer em um documento aprovado pelo Conselho de Representantes da entidade.
O Deputado respondeu que nada do que ele propõe refere-se ao setor privado, como se fosse possível que nossas escolas de educação básica “vivessem” de forma independente. É evidente a pressão que as comissões do CNE irão exercer sobre os Conselhos Estaduais e Municipais de educação, atingindo nossas operações sem que possamos opinar ou discordar.
A representante da CONFENEN, Professora Elizabeth Guedes, disse “ser importante nossa manifestação e ter uma estratégia para alterar o relatório e atrasar sua votação final”.
Futuros Figitais
Por sua vez o Dr. Cláudio Dornas, presente na reunião que debateu o tema “‘Futuros Figitais e as Rupturas na Educação“, registrou a palestra do Dr. Sílvio Meira, no dia 25/01/2022, afiançada pelo Conselho Nacional de Educação.
Disse que o tema é atual e futurista e na oportunidade o Prof. Dr. Silvio Meira demonstrou, através de dados, que a Educação como a principal mola propulsora em qualquer atividade no mundo, ficando patente a situação que já está ocorrendo nas principais empresas mundiais, utilizando-se da internet, da cibernética e da robótica, através dos sistemas de redes e plataformas.
Portanto, a Educação brasileira deve se programar, durante os próximos 40 anos, criando um sistema educacional próprio com a utilização das redes, plataformas e dos sistemas, e aos poucos praticando a ruptura com o atual modelo educacional, cujo atraso na metodologia de ensino remonta ao século XIX e início do século XX.
Sistemas de avaliação
Na reunião do dia 26, da CEB, presidida pela Professora Suely Menezes, representou a CONFENEN o Prof. João Luiz Cesarino da Rosa, o qual fez o registro a seguir.
Estavam presentes os Conselheiros e a Presidente do CNE – Professora Maria Helena Castro, quando houve a apresentação dos sistemas de avaliação dos Estados Unidos e da Austrália, além de um comparativo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB brasileiro.
A apresentação ficou a cargo da professora Carolina Campos que dividiu o tempo entre as apresentações dos sistemas dos dois países.
1. O sistema norte americano se divide em dois grandes grupos: estratégia e avaliação, que formam o NAEP. Criado em 1969 tem como foco avaliar os alunos principalmente em Linguagem (leitura), matemática e Ciências. Também traz dados por grupos: masculino e feminino, negros, brancos e pardos, etc.
A escola é obrigada a participar, mas os alunos não. Os testes são digitais e o governo oferece todo o material necessário, inclusive tablets para os alunos e professores, ficando para a escola somente a cedência das salas de aula.
A professora Carolina desenvolveu um longo histórico sobre a estrutura do sistema de avaliação, desde a sua projeção e metodologia, até divulgação e nomeações de envolvidos no processo.
Não há divulgação dos resultados por escola. Os pais interessados podem obter a nota do seu filho e compará-la com a média.
O processo envolve a contratação de muitos especialistas entre diversos segmentos da sociedade: empresários, pais, gestores de escolas, governos estaduais, etc.
A matriz elaborada e aprovada tem validade por 10 anos. Nesta, os especialistas irão verificar as habilidades e conhecimentos dos alunos e definir o formato de avaliação.
2. Na segunda parte da sua participação, a professora Carolina abordou o sistema de avaliação da Austrália, que é muito diferente do anterior.
Lá, uma empresa governamental chamada ACARA é responsável por todo o ciclo, assim se aproximando mais do sistema brasileiro, equiparando-se ao nosso INEP.
O país tem vários ministros da educação: infância, fundamental, médio, etc.
Falou sobre a estruturação do órgão e os diversos grupos étnicos que o compõem.
Existe uma avaliação anual – NAPLAN e uma avaliação de três em três anos – NAP, abrangendo séries distintas das primeiras. A primeira visa mais a matemática e o letramento, enquanto a segunda, mais a alfabetização.
O processo é contínuo, ou seja, quando se termina um ciclo de avaliações, já se começa a preparação para o próximo. Os relatórios são públicos, porém genéricos, enquanto os pais conseguem ver as avaliações de seus filhos, os secretários e autoridades têm permissão mais abrangente.
Ao final apresentou um quadro comparativo dos países em relação ao Brasil, com o exemplo a seguir:
| N° Membros | Especialistas | Órgãos | |
| BRASIL | 13 | SIM | INEP |
| USA | 26 | SIM | GB/NAEP |
| AUSTRÁLIA | 14 | SIM | ACARA |