Tema de 2022: “prevenção de acidentes e doenças nas escolas”
O Ministério do Trabalho e Previdência, através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, promove anualmente a Campanha Nacional de Prevenção e Acidentes do Trabalho, prevista no artigo 155 da CLT, com eixo de atuação voltado à conscientização dos estudantes brasileiros, futuros empreendedores, trabalhadores e governantes.
A Lei 12.645/2012 instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, que envolve voluntários, professores, coordenadores pedagógicos, diretores e todos que acreditam em ambientes seguros e saudáveis como fator de justiça e desenvolvimento nacional.
Em 2022 o tema escolhido é “Prevenção de Acidentes e Doenças nas Escolas”, dada a sua importância no contexto escolar e também na vida dos jovens brasileiros, com foco na fase pré-acidente, ou seja, em medidas de prevenção. Serão abordados também os procedimentos básicos de emergência aos estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio/EJA/Aprendizagem, chamando a atenção para a Lei 13.722/2018, (chamada “Lei Lucas”), a qual tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, tudo visando a ajudar as escolas a se tornarem um ambiente cada vez mais seguro e sadio para professores, alunos e todos os demais que ali convivem.
Devido à importância do assunto a Confenen recomendou, através de suas redes sociais, o incentivo à participação das escolas nas atividades elencadas para que elas adiram à campanha e planejem a participação de todos (alunos, professores e colaboradores administrativos) na reunião programada para o dia 10 de outubro vindouro, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no YouTube ((1) ENIT Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – YouTube).
Mais informações e material sobre a campanha estão disponibilizados no link Orientações às Escolas (www.gov.br).
Vale registrar que dados oficiais do período de 2018-2020 registram a média anual de 539.562 acidentes do trabalho – incluindo doenças – que resultaram em milhares de mortes (mais de 2.000 acidentes fatais por ano) e incapacitações permanentes (média superior a 12.900 mil/ano) em todo o período considerado (fonte: www.gov.br/trabalho-e-previdencia).
